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Ministro suspende emenda estadual que permitia Alerj afastar conselheiros do TC-RJO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Emenda à Constituição do Rio de Janeiro nº 40/2009, que tipifica os “crimes de responsabilidade” que podem levar ao afastamento de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dá poderes à Assembléia Legislativa para afastar os conselheiros. |
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Oficial condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas pede HC ao STF |
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PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher |
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| 03/07/2009 - 17:07 Presidente do STF visita complexo penitenciário em Manaus (AM) |
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